TJMG 5000920-86.2022.8.13.0386
CIVILEMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DO SINISTRO. CONTRADIÇÃO DE VERSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E ATA NOTARIAL. INVASÃO DE CONTRAMÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
A prova testemunhal corroborada por ata notarial e elementos materiais é apta a comprovar a dinâmica de acidente de trânsito, mesmo na ausência de laudo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - TRANSTORNO MENTAL GRAVE - CAUSA PERMANENTE QUE IMPOSSIBILITA DE EXPRIMIR VONTADE - INCAPACIDADE - MEDIDA PROTETIVA EXCEPCIONAL DE CURATELA - CABIMENTO - AFETAÇ…
TJMG 0913881-79.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO - CONFLITO DE INTERESSES - NECESSIDADE ESTUDO SOCIAL - DAR PROVIMENTO. O instituto da curatela visa, dentre outros pontos, visa pr…
TJMG 5000308-49.2022.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PROVA INDISPENSÁVEL. CONCLUSÕES INSUFICIENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO.
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TJMG 5000446-56.2021.8.13.0417
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - PROVA CONVINCENTE - - IMÓVEL COM LIVRE ACESSO PELA FRENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. Restando demonstrado, tanto pela Inspeç…