TJAC 1002675-41.2025.8.01.0000
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TJAC 0101078-33.2023.8.01.0000
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça ass…