TJAC 1002402-62.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DE CRÉDITO. ART. 524 DO CPC. REQUISITO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI ESTADUAL N. 3.467/2019. CONTROLE INCIDENTAL E DIRETO DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO. OBSERVÂNCIA. 1. O agravante insurge-…
TJAC 1000763-77.2023.8.01.0000
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TJAC 1001171-68.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Tem-se por prejudicado o Agravo de Instrumento em razão da sentença de…