TJAC 1001385-59.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. VALOR NOMINAL. DEDUÇÃO. ATUALIZAÇÃO. 1. A agravante insurge-se em face da decisão que…
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TJAC 0701086-94.2024.8.01.0009
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TJAC 0716340-68.2023.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. APELO DA INSTITUIÇÃO AUTORA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO FICTA APÓS O PRAZO LEGAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA…
TJAC 0100606-27.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. INDEFERIMENTO. ATIVIDADE AUTÔNOMA. FISCALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto co…
TJAC 0100668-67.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO CONCESSÃO. CRITÉRIO SUBJETIVO. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que indeferiu livramento co…