TJMG 0027599-23.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO - ATENDIMENTO AOS INTERESSES DO INTERDITADO - DECISÃO MANTIDA
- Não é carecedor de fundamentação…
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TJMG 5000431-81.2023.8.13.0073
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. NULIDADE EM PLENÁRIO. ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. MENÇÃO À VIDA PREGRESSA. AUSÊNCIA DE…
TJMG 5000807-49.2025.8.13.0024
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - AUMENTO EXACERBADO - REDUÇÃO DA PENA NA FASE INTERMEDIÁRIA DA DOSIMETRIA PA…
TJMG 0002830-21.2024.8.13.0143
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALFIFICADO - MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO DEMONSTRADOS PELAS PROVAS DOS AUTOS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À…