TJMG 5025325-17.2022.8.13.0701
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0002895-57.2022.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ARMA E RESISTÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INOCORRÊNCIA. FLAGRANTE DE CRIME PERMANENTE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. TRÁFICO DE…
TJMG 4614977-66.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVANTE GENITORA DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. CRIME NÃO PERPETRADO EM DESFAVOR DOS PRÓPRIOS FILHOS. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE EM REGIME SEMI…
TJMG 0062707-22.2015.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTID…
TJMG 0094820-04.2021.8.13.0433
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CRIME DE FURTO QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE AO CASO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Diante da reincidência específica do acusado e do "modus operandi" empregad…