TJMG 0606011-37.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Tendo em vista a proteção do…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0015683-42.2022.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINAR DE NULIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CONEXÃO E PREVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO DIRIMIDA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO ES…
TJMG 0019847-89.2023.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DROGAS FRACIONADAS - APREENSÃO INDIVIDUALIZADA - LOCAL CONHECIDO PELA MERCANCIA ILÍCITA - DEPOIMENTOS POLICIAIS - VALIDADE - CONDE…
TJMG 5005072-55.2025.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DA ABORDAGEM POLICIAL - TESE NÃO ACOLHIDA - CONTEXTO FÁTICO QUE DEMONSTRA FUNDADA SUSPEITA. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A COND…
TJMG 0029722-79.2018.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 - AFASTAMENTO - INVIABILIDADE - REQUISITOS PREE…