TJMG 0089286-49.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA - MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL E NÃO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº 7.092/CGJ/2022.
- A competência estabelecida ao Juízo pela Portaria nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0251038-25.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - INDULTO - DECRETO Nº 12.338/2024- ROUBO - RECURSO MINISTERIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INTERPRETAÇÃO LITERAL DO DECRETO PRESIDENCIAL - DECISÃO MANTIDA.
Tratando-se de ato privativo d…
TJMG 5190077-29.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - DECOTE DO CONCURSO DE PESSOAS - INVIABILIDA…
TJMG 0330014-46.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS A SEREM TRASLADADAS - REJEIÇÃO - MÉRITO - INDULTO - DECRETOS Nº 11.846/2023 E Nº 12.338/2024 - PENA PRIVATIV…
TJMG 0028174-76.2017.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL -…