TJMG 1174529-12.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - CÔNJUGE - ORDEM DE PREFERÊNCIA - ATOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0011261-08.2022.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E CORROBORADA POR…
TJMG 5001596-23.2025.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA CORRETA. REDUÇÃO INVIABILIZADA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISION…
TJMG 0001234-31.2023.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PERICIAL INDIRETA. DEPOIME…
TJMG 2136708-78.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELO INADIMPLEMENTO DA FIANÇA.…