TJMG 5008163-27.2021.8.13.0480
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CURATELA - CURATELADA FALECIDA - JUÍZO DA CURATELA/INTERDIÇÃO.
- As contas de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0001898-77.2024.8.13.0775
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE MERCANCIA. PRINCÍPIO DO IN DU…
TJMG 5003239-91.2022.8.13.0009
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. AMEAÇA. DESOBEDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSOS PARCIALMENTE PR…
TJMG 0060161-91.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINARES: ILICITUDE DAS PROVAS - AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA ABORDAGEM POLICIAL E BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDAD…
TJMG 5012050-02.2025.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO - RECURSO DE TERCEIRO - APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS - PENA DE PERDIMENTO DECRETADA EM AÇÃO PENAL - TRÂNSITO EM JULGADO - PROTEÇÃO…