TJMG 0745295-26.2016.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - - ESTUDO PSICOLÓGICO QUE INDICA A LUCIDEZ DA AGRAVADA - NOMEAÇÃO DO AUTOR COMO CURADOR DESACONSELHADA PELA EXPERT - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
1. É possível a nomeação de curador para aqueles que, por enfermidade ou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5010054-59.2022.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE - TERMO INICIAL DA RESTITUIÇÃO - DIAGNÓSTICO - COMPENSAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HO…
TJMG 5004598-50.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO HÁ QUASE TRINTA ANOS - REVISÃO ADMINISTRATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - INADMISSIBILIDADE.
Mesmo diante da ausência d…
TJMG 5003133-39.2022.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - TERMO FINAL DO BENEFICIO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. O auxílio-doença será dev…
TJMG 5001445-17.2023.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. NÃO CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO RESISTIDA DA AUTARQUIA.…