TJMG 5006901-44.2024.8.13.0704
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PARCIALIDADE DA EQUIPE QUE ELABOROU O RELATÓRIO TÉCNICO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS - REJEIÇÃO - MÉRITO - INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À NOMEAÇÃO DO CURADOR - CONJUNTO PROBATÓRIO - ESTUDO PSICOSSOCIAL - INDÍCIOS DE NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS PRESTADOS ÀS INTERDITANDAS - INADEQUAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR DA…
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