TJMG 3301777-59.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO - LESÃO DE DIREITO NÃO PATRIMONIAL - DANO MORAL - COMPENSAÇÃO DA DOR E TRISTEZA DA VÍTIMA - FIXAÇÃO DO ""QUANTUM"" INDENIZATÓRIO - Na ocorrência de lesão de direitos não patrimoniais (danos morais), deve a vítima receber indenização hábil e conducente a compensar sua dor e tristeza, mediante a fixação do respectivo ""quantum"" indenizatório conforme as circunstâncias havidas e sem distanciamento da realidade fática.