TJMG 1359363-88.2000.8.13.0000

dministrativo. restadora de serviço. orte no fornecimento de energia elétrica. onta que não deiou de ser paga. ano moral. iação tendo como base o valor do débito. ecessidade de se adequar tal prática com os dois principais critérios que norteiam o arbitramento do dano moral, que são o de compensar a vítima pelos transtornos sofridos e penalizar o infrator, inibindo-o de reiterar o comportamento lesivo. alor estipulado pela sentença que se distancia destes critérios. orreção.