TJMG 0152095-08.2009.8.13.0569
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL -DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA URBANA - FALECIMENTO DE MOTOCICLISTA - COLISÃO DO AUTOMOTOR COM A PARTE ANTERIOR DIREITA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU, QUE CONVERGIU SEM OBSERVAR O FLUXO DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DIRIGIDO PELA VÍTIMA - ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIAM A CONCORRÊNCIA DE CULPAS - FATOR QUE DEVE SER CONSIDERADO NA ATRIBUIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROTESTO INDEVIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROTESTO - PROCEDÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O protesto ind…
TJMG 0591847-77.2006.8.13.0713
PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUTORA - ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU COBROU-LHE VALOR E NEGATIVOU SEU NOME INDEVIDAMENTE - REQUERIDO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A RESPEITO - REJEIÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA…
TJMG 0842773-21.2000.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CURSO PROFISSIONALIZANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - DANOS EMERGENTES - AUSÊNCIA DE PROVA.
- Para que se condene alguém a…
TJMG 6971666-49.2005.8.13.0024
Previdenciário e constitucional. Falecimento de segurado. Ex-cônjuge. Separação judicial. Alimentos. Direito ao pensionamento perante o IPSEMG. Artigo 201, V, da CF/88. Relação de dependência. Percentual vinculado ao que…