TJMG 6971666-49.2005.8.13.0024

Previdenciário e constitucional. Falecimento de segurado. Ex-cônjuge. Separação judicial. Alimentos. Direito ao pensionamento perante o IPSEMG. Artigo 201, V, da CF/88. Relação de dependência. Percentual vinculado ao que lhe vinha sendo pago a título de alimentos. Pedido julgado procedente levando-se em consideração a ""totalidade dos vencimentos"" do ex-servidor. Sentença reformada, em reexame necessário, invertendo-se a sucumbência.