TJAC 1002579-26.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE QUESTÕES. INEXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0716139-47.2021.8.01.0001
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TJAC 0101103-17.2021.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. TEMA 271. REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL QUE NÃO DIVERGE DA DECISÃO FIRMADA PELO STJ. 1. O STJ confirmou orientação, pela sist…
TJAC 0700820-94.2016.8.01.0007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. NULIDADE DA SENTENÇA POR DUPLO FUNDAMENTO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICION…
TJAC 0700982-89.2016.8.01.0007
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