TJAC 0701614-52.2024.8.01.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PENHORA E…
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TJAC 1001686-06.2023.8.01.0000
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese a alegação de que o autor/agravante a instrução probatória se faz necessária no…