TJAC 1001686-06.2023.8.01.0000
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese a alegação de…
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TJAC 0100995-80.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS INIDÔNEOS. OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO. PARTE QU…
TJAC 1000364-14.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO EM RAZÃO DO AUTOR TER FIRMADO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO…
TJAC 0714323-30.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELO COM EFEITO SUSPENSIVO. INCABÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTE. PANDEMIA COVID-19…