TJAC 0000102-35.2011.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE ATO CONSTRITIVO EFICAZ. INÉRCIA DO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0703614-96.2022.8.01.0001
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TJAC 1000342-53.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MEDIDAS INCLUSIVAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…
TJAC 0100859-83.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A AÇÃO MANDAMENTAL POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO P…
TJAC 1000849-14.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM SINGELA INSTÂNCIA. BEM INDIVIDUALIZADO E MO…