TJAC 0100859-83.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A AÇÃO MANDAMENTAL POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.…
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TJAC 0800055-34.2025.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. OBRIGAÇÃO MANTIDA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. AMPLIAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO TEMA 698 DO STF. REDISCUSSÃO DE…
TJAC 0011720-40.2012.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PR…