TJSP 1039167-34.2015.8.26.0114
CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. Embargantes que adquiriram imóvel que pertencia a executados em demanda capaz de reduzi-los à insolvência. Ausência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008362-52.2023.8.26.0071
Ação revisional de contratos de empréstimo pessoal – Pretensão à limitação dos juros remuneratórios contratuais à média de mercado divulgada pelo Bacen para operações de mesma espécie, com repetição do indébito – Prova p…
TJSP 1082373-31.2024.8.26.0002
Direito Bancário. Apelação. Revisional de Contrato de Financiamento. Recurso provido. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato de financiamento de veículo, questionando a legalidade dos encargos contratados. A senten…
TJSP 1079117-80.2024.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Sentença de improcedência. Juros remuneratórios pactuados próximos à taxa média de mercado – Inexistência de abusividade. Capitalização ad…
TJSP 1054128-21.2022.8.26.0506
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Alegação inicial de ofensa ao limite máximo da taxa de juros previsto na Instrução Normativa INSS/PRES n.º 106/2020, vigente quando da celebração…