TJMS 0001665-86.2011.8.12.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – AGRAVO RETIDO – AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NA APELAÇÃO – NÃO CONHECIDO –…
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TJMS 0943178-63.2020.8.12.0001
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TJMS 0940744-04.2020.8.12.0001
Apelação – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRELIMINAR – PARCIALIDADE DO JUIZ– AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – MÉRITO - CEP DO DEVEDOR – INFORMAÇÃO QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO REQUISITO DA INICIAL – PECULIAR…
TJMS 0943399-46.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ SEM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO…