TJMS 0943399-46.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001281-56.2017.8.12.0043
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL –RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LIVRAMENTO CONDICIONAL – REINCIDENTE ESPECÍFICO – PERÍODO DEPURADOR NÃO VISLUMBRADO – BENEFÍCIO VEDADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E, CONTRA O PARECER…
TJMS 0825958-49.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA PELO MAGISTRADO SINGULAR – EMBARGANTE QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS E PROCEDEU DE MODO TEMERÁRIO – ARTS. 77, 80 E 81, TODOS DO CPC – PERCENT…
TJMS 0102461-59.2008.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – NULI…
TJMS 0000015-54.2000.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – JUIZ SINGULAR RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICANDO O ARTIGO 924, INCISO V, DO NCPC – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 921, INCISO IV, §4º, DO NCPC ANTE A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA…