TJMG 0327595-46.2010.8.13.0701
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. VERIFICADA EM PARTE. VÍCIO QUE DEVE SER SANADO.
-Verificada obscuridade no…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 5002750-70.2022.8.13.0327
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO MUNICÍPIO-ESTADO DE MINAS GERAIS. EXECUÇÃO PARCIAL DE OBRAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO.…
TJMG 5026334-50.2018.8.13.0702
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO CARGO. IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO SUPERIOR IMEDIATO. AVALIAÇÃO COM…
TJMG 5007837-07.2020.8.13.0479
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007. ADI 4876. FGTS. APOSENTADORIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. SITUAÇÃO FUNCIONAL EXCLUÍDA DO DIREITO AO FGTS. RECURSO DESPROVI…