TJMG 0628359-79.2012.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CIÊNCIA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5005889-67.2025.8.13.0701
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS EM FUNÇÕES CRÉDITO E DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INST…
TJMG 5004024-68.2023.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE I…
TJMG 5052935-20.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA REALIZADA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SENHA E DENTRO DO LIMITE DIÁRIO DO CORRENTISTA - FALHA…
TJMG 5003942-09.2025.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). CADASTRO POSITIVO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. M…