TJMG 5003942-09.2025.8.13.0335
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). CADASTRO POSITIVO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- O cadastro do Banco…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0001157-07.2019.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO.; ONUS DO AUTOR. PEDIDO IMPROCEDENTE. Se o autor não comprova falha na prestação dos serviços da instituição…
TJMG 0009018-37.1997.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA - ALTERAÇÃO DA APÓLICE, SEM A INEQUÍVOCA CIENTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA I…
TJMG 5002220-48.2020.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE MAMOPLASTIA COM PRÓTESE DE SILICONE EM PACIENTE PÓS BARIÁTRICO - AUSÊNCIA DO DEVER DE COBERTURA - ROL DA ANS - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO -…
TJMG 1432230-10.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADAS - CUSTEIO DE APENAS 50% DO FÁRMACO - LIMITAÇÃO ABUSIVA - DETERMINAÇÃO DE FORNECI…