TJMG 5052935-20.2023.8.13.0702
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA REALIZADA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SENHA E DENTRO DO LIMITE DIÁRIO DO CORRENTISTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4756969-88.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -- ENFERMIDADE PREVISTA NA COBERTURA - INDICAÇÃO PROFISSIONAL - CUSTEIO DE TRATAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO.
1 - A inexistência de cláusula contratual expressa ex…
TJMG 0836978-40.2008.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IPFD). INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. VALIDADE. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDAD…
TJMG 0706081-28.2016.8.13.0000
EMENTA: RECLAMAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - POSSIBILIDADE. Diante da negativa injustificada de cobertura, pelo plano de saúde, de procedimento cir…
TJMG 5128619-55.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS - INTERNET BANKING - FRAUDE NO SISTEMA BANCÁRIO - DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA DENOMINADO CAVALO DE TRÓIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - RESTITUIÇÃ…