TJSP 4006900-71.2013.8.26.0002
GERALACIDENTE DE VEÍCULOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE DAS RÉS RECONHECIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE FIXADO – SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - JUROS E CORREÇÃO QUE REPERCUTIRÃO POR OCASIÃO DA