TJMG 5002959-70.2016.8.13.0223
CIVILEMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - IPSM - EX-CÔNJUGE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
O valor de cota de pensão por morte…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA - FORO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 96 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 1.785 D…
TJMG 0703027-93.2012.8.13.0000
. . Ó . . ÇÃ Á . .
- ódigo ivil de estabelece uma ordem que deve ser obedecida quanto à responsabilidade pela prestação da obrigação alimentícia.
- ara que sejam os avós atingidos, faz-se necessária a demonstr…
TJMG 1683454-14.2011.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
I. Nos termos do artigo 535 do CPC,…
TJMG 0751143-29.2006.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITO TEMPORAL. DEZ ANOS. ACCESSIO POSSESSIONIS COMPROVADA. Comprovados os requisitos para a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva, sobr…