TJMG 0031477-63.2013.8.13.0708
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO QUE SUSPENDEU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE O PERÍODO DA COBRANÇA - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - INTERPRETAÇÃO - INTENÇÃO DAS PARTES - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As decisões judiciais devem ser interpretadas de acordo com a conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0688167-83.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, INCISO III, DO CPC. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. ART. 995, D…
TJMG 0612005-51.2012.8.13.0000
EMENTA: Processo. Competência. Conflito. Desembargadores. Obrigação de fazer. Cláusula de acordo em ação de divórcio. Unidade Raja Gabaglia.
Por reunir matéria de Direito Civil, com contornos patrimoniais, e não de F…
TJMG 0657604-13.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA INTEGRALMENTE PELOS AVÓS - PAI: ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO EXTINTO. 1. Se por acordo judicialmente homologado os avós as…
TJMG 1217767-56.2004.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NECESSIDADE DE PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 550 DO CC/16 - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Consoante lição de Clóvis Beviláqu…