TJMG 0048501-70.2013.8.13.0687
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA SUFICIENCIA DE RECURSOS - BENEFÍCIO MANTIDO. - Ressoando da prova…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5267246-63.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMG 5002900-48.2022.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO PERICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/…
TJMG 5000207-55.2022.8.13.0534
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- REGISTRO DE MANDADO DE TRANSCRIÇÃO EXPEDIDO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUTOR AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - EXTENSÃO DAS BENESSES AOS ATOS CARTORÁR…
TJMG 5000968-17.2022.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - NÃO CONSTATAÇÃO - PERÍCA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA.…