TJMG 0588808-57.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PENSÃO POR MORTE - EX-COMPANHEIRA GARANTIDA POR PENSÃO ALIMENTÍCIA - FALECIDO SEGURADO - BENEFÍCIO DEVIDO - VALOR VINCULADO AO IMPORTE RECEBIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Comprovada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020914-30.2011.8.13.0142
EMENTA: LOCAÇÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - CONTRATO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - DESINTERESSE PELA COMPRA DO IMÓVEL - IMPROCEDENCIA.
A falta de averbação do contrato de locação no registro de imóveis, bem co…
TJMG 0199230-31.2012.8.13.0433
EMENTA: LOCAÇÃO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - RENOVATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA - DESPEJO - PROCEDÊNCIA. 1. O não atendimento dos requisitos do prazo de locação e do ajuizamento da ação renovatória no…
TJMG 0662030-34.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. DECISÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE…
TJMG 0302313-24.2011.8.13.0231
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