TJMG 0362465-80.2011.8.13.0702
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTO - EMPREGADORA - OBRIGAÇÃO - CUMPRIMENTO - PROVA.
A empregadora, que prova não ter…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0002048-23.2025.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE E RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
I - Atribuídos novos valores às circunstâncias judiciais do…
TJMG 5031383-62.2024.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGADO ROUBO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SINISTRO. ÔNUS DA PROVA. ARTE. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 0005040-96.2023.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL COESA E HARMÔNICA - NEGATIVA DE DOLO ISOLADA - ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO PELAS CIRCU…
TJMG 5000186-67.2025.8.13.0116
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELAS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREEN…