TJMG 5031383-62.2024.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGADO ROUBO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SINISTRO. ÔNUS DA PROVA. ARTE. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, especialmente a ocorrência do sinistro e a cobertura contratual, cabendo à seguradora demonstrar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 2. O conjunto probatório revelou que o veículo apresentava problemas mecânicos relevantes, tendo sido removido por guincho para uma fazenda e posteriormente retirado por outro guincho para destino incerto, mais de um mês antes do alegado roubo. 3. A narrativa apresentada pelo autor sobre o suposto roubo revela incongruência com os elementos objetivos coletados no REDS e com os registros de circulação do veículo, fragilizando a verossimilhança da versão apresentada. 4. Ausente prova segura da ocorrência do sinistro, a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido inicial é medida que se impõe. 5.Recurso desprovido.