TJAC 0700269-18.2024.8.01.0013
CIVILCIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. PROVA DA CONTRATAÇÃO E DO DÉBITO.…
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TJAC 0712673-11.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. NEGOCIO JURÍDICO NÃO RECONHECIDO. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRAT…
TJAC 0701600-08.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO (EMPRÉSTIMO) NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REJEITADA PRELIMIANR QUE ALUDE CONEXÃO COM PROCESSO JULGADO. JUROS ELEVADOS. ABUSIVIDADE CO…
TJAC 0701296-09.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO/EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EXPRESSA PREVISÃO DE JUROS E DETALHES DO MÚTUO…