TJAC 0701600-08.2023.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO (EMPRÉSTIMO) NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REJEITADA PRELIMIANR QUE…
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TJAC 0714230-62.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E FALTA DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PR…
TJAC 0712395-73.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA POR PROVAS DOCUMENTAIS E BIOMETRIA…
TJAC 0709104-31.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E FUNDO DE RESERVA. INCABÍVEL. MULTA CONTRATUAL. DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Caso em exame: Apelação cíve…