TJMG 0022023-50.2014.8.13.0344
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - MULTAS ANTERIORES À ALIENAÇÃO - PAGAMENTO PELO VENDEDOR - INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0321487-28.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO - QUESTÃO PREJUDICIAL - SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 265, IV DO CPC.
1 - Por força do disposto no art.…
TJMG 0031336-47.2011.8.13.0471
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usucapião é modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada da coisa com observância dos requisitos legais. ara a usucapião ordinária, a lei eige o eercício da posse por dez anos co…
TJMG 1172466-75.2009.8.13.0342
APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 550 DO CC/16 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO.
A propriedade dos bens imóveis se adquire pela usucapião extraordinária desde que comprovados a posse mansa, pacífica e ininterrupt…
TJMG 1221138-18.2009.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE E PACÍFICA. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se a posse exercida sobre o imóvel não era pacífica, com oposição do titular do direito de propriedade, não há como se reconhecer a us…