Decisão · TJMG

TJMG 1221138-18.2009.8.13.0471

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2014-10-09publicado em 2014-10-20

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE E PACÍFICA. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Se a posse exercida sobre o imóvel não era pacífica, com oposição do titular do direito de propriedade, não há como se reconhecer a usucapião extraordinária. Recurso improvido para se manter a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.

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