TJMG 5011391-50.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MÓVEIS PLANEJADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MERO DISSABOR - CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA - MESMO FATO GERADOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - BIS IN IDEM - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - AFASTAMENTO DA MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0290338-14.2014.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ALIMENTOS. ACOLHIDOS.
- Admite-se, excepcionalmente, a extrapolação do âmbito normal de eficácia dos embargos declaratórios, quando utilizad…
TJMG 0004374-48.2011.8.13.0386
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ABERTURA DE INVENTÁRIO. COMUNHÃO DE DIREITOS. - Em razão da comunhão d…
TJMG 0220262-62.2014.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONEXÃO. TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA SUSPENSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO MAGISTRADO. ARTIGO 2…
TJMG 1148836-81.2003.8.13.0024
EMENTA: CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL LOCALIZADO NA DIVISA DA ANTIGA FAZENDA CALAFATE DE PROPRIEDADE DO ESTADO. REGISTRO QUE REMONTA À ÉPOCA DA CONSTRUÇÃO DA CAPITAL (1894)…