TJMG 0220262-62.2014.8.13.0000

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONEXÃO. TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA SUSPENSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO MAGISTRADO. ARTIGO 273, § 4º DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. A tutela antecipada pode ser revogada ou modificada a qualquer momento, desde que fundamentadamente, nos termos do artigo 273, § 4º do CPC. 2. Cabível e lógica a revogação de "tutela antecipada" deferida em sede de ação de usucapião, que havia sido deferida para obstar ação de reintegração de posse a ela conexa, ante o prévio deferimento de liminar na lide possessória, indicativo no sentido do prosseguimento desta ação.