TJMG 5001126-50.2020.8.13.0684
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INTERNET - PRELIMINAR REJEITADA - PARTE DEVEDORA REQUEREU A RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Não há violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal, quando as razões do inconformismo do apelo se opõem ao que foi decidido na Sentença,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0278924-19.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CONVERSÃO EM ARROLAMENTO - ITCD - AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL: DIVERGÊNCIA - NOMEAÇÃO DE AVALIADOR - DECISÃO AÇODADA. 1. Sem a devida participação dos demais herdeiros na ação, po…
TJMG 0351083-57.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO "IN SPECIE".
Precede à…
TJMG 0633319-82.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA LEGAL DE BENS. VALOR TOTAL DO DÉBITO. CORRESPONDÊNCIA. DÍVIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN CASU".
- Não há inventário positivo se as dívidas excederem ao val…
TJMG 0391208-67.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA - EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. - Conforme dispõe o art. 273 do CPC, para a co…