TJMG 0391208-67.2014.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA - EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. - Conforme dispõe o art. 273 do CPC, para a concessão de tutela antecipada, necessária a existência de prova inequívoca para o convencimento da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. - Havendo discussão sobre a existência de união estável, é prudente que não se altere a situação fática presente antes de maior dilação probatória.