TJMG 5752770-17.2009.8.13.0024
CIVILDIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO INDEVIDA - ADEQUAÇÃO ADMITIDA. A comissão de permanência é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1119004-22.2011.8.13.0024
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO PRESTADAS. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA ESPECIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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TJMG 0004837-31.2013.8.13.0479
EMENTA: INVENTÁRIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - AÇÃO DE EXIGIR MOVIDA EM FACE DA EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO FALECIDO ANTES DA INSTAURAÇÃO DO INVENTÁRIO - CONDIÇÕES DA AÇÃO - PRESENÇA. RECURSO DESPR…
TJMG 2225763-38.2007.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AGRAVOS RETIDOS - RATIFICAÇÃO - DESPROVIMENTO - LAUDO PERICIAL - BEM PÚBLICO - INSUSCETIBILIDADE DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC - CONFIRMAÇÃO DA S…
TJMG 1902906-60.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - PRESENÇA.
- Comprovado o preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião extraordinária, mormente a poss…