Decisão · TJMG

TJMG 1902906-60.2010.8.13.0024

Rel. Geraldo Domingos Coelho12ª Câmara Cíveljulgado em 2015-03-04publicado em 2015-03-11

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - PRESENÇA. - Comprovado o preenchimento dos requisitos legais para reconhecimento da usucapião extraordinária, mormente a posse ad usucapionem, impõe-se a procedência do pedido.

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