TJAC 1000335-90.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Extorsão mediante sequestro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001211-79.2025.8.01.0000
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TJAC 1001260-23.2025.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONCURSO DE CRIMES. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE PROVAS NOVAS CAPAZES DE INFIRMAR A INOCÊNCIA DO REVISIONANDO. EXISTÊNCIA DE ÁLIB…
TJAC 0000167-28.2024.8.01.0016
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
TJAC 0000209-59.2024.8.01.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. INTERESSE. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentenç…