TJAC 0102195-88.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA E DA PRETENSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0004358-64.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido em Apelação Criminal, pretendendo…
TJAC 0101199-90.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. CRIME DOLOSO PRATICADO NO CURSO DA EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO PER SALTUM.…
TJAC 0100740-88.2025.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRIMINAL. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS E ROUBO E EXTORSÃO. AMBOS OS JUÍZOS SE DECLARAM INCOMPETENTES. RESOLUÇÃO 325/2024. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCIT…
TJAC 0709503-60.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. SUPERAÇÃO DO PRAZO LEGAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO ART. 485,…