TJAC 0004358-64.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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TJAC 1001564-22.2025.8.01.0000
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TJAC 1001692-42.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EXAURIDA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.…
TJAC 0102040-85.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO NORMATIVO. ALTERAÇÃO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA DA OUVIDORIA DE JUSTIÇA. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC). ADEQUAÇÃO À NORMATIVA DO CNJ. PROPOSTA APROVADA. I. CASO EM EX…