TJMG 0003010-98.2018.8.13.0417
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DISTRATO VÁLIDO - MULTA CONTRATUAL - PERDAS E DANOS - NÃO CABIMENTO. Em distrato válido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0600566-38.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE. Restando comprovada a situação de hipossuficiência financeira para os fins de concessão dos benefícios da Lei nº. 1.060…
TJMG 0035871-02.2012.8.13.0433
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - EX-ESPOSA DO FALECIDO SEGURADO - LEI COMPLEMENTAR N. 64/2002 - EXCLUSÃO DO ROL DE DEPENDENTES - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMPRO…
TJMG 0296552-71.2014.8.13.0145
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL -- ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - MAIORIDADE -- ESTUDANTE - ENSINO MÉDIO - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - RECURSO PROVIDO
- A continuidade da prestação de alimentos, após a…
TJMG 0324610-96.2013.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO IMPROCEDENTE TRANSITADA EM JULGADO - NOVO PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - MESMO PERÍODO DE TEMPO - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - NOVO JULGAMENTO - IMPOSS…