Decisão · TJAC

TJAC 0800194-57.2019.8.01.0014

Rel. Des. Lois ArrudaPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-03-26publicado em 2026-03-26
PROCESSUAL
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO PELO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Processual

TJAC 1000102-93.2026.8.01.0000
Des. Elcio Mendes2026-02-12
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedi…
TJAC 0715185-59.2025.8.01.0001
Des. Elcio Mendes2026-02-12
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESPROVIMENT…
TJAC 1002608-76.2025.8.01.0000
Des. Elcio Mendes2026-02-12
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 PARA A CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS ÚTEIS. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL E S…
TJAC 1000678-23.2025.8.01.0000
Des. Francisco Djalma2026-02-12
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. JUNTADA DE DOCUMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. RELATÓRIO PERICIAL UNILATERAL. INDEFERIMENTO E DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIV…